5003967-87.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

AMAURY ZACARON

CPF 064.***.***-04

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA

OAB/ES 5736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/02/2026, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/02/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AMAURY ZACARON REQUERIDO: DETRAN-ES, SERZEDELO JOSE COSTA SILVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA - ES5736 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nac Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5003967-87.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:37

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:37

Juntada de Petição de recurso inominado

30/01/2026, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AMAURY ZACARON Advogado do(a) REQUERENTE: MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA - ES5736 REQUERIDO: DETRAN-ES, SERZEDELO JOSE COSTA SILVA, DEPARTAMENTO ES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5003967-87.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/01/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 15:21

Julgado procedente em parte do pedido de AMAURY ZACARON - CPF: 064.631.856-04 (REQUERENTE).

07/01/2026, 15:21

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 15:21

Sentença

•07/01/2026, 15:21

Decisão

•07/06/2025, 16:52

Decisão

•07/06/2025, 16:52

Despacho

•07/02/2025, 15:50

Documento de comprovação

•06/02/2025, 15:37