5005405-66.2025.8.08.0030

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 24.037,65

Orgao julgador

Linhares - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JOSE RICARDO PASTORINI LEITE

CPF 031.***.***-16

Autor

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GRUPO GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

VRG - LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMIRO CEOLIN LIRIO

OAB/ES 29712•Representa: ATIVO

HENRIQUE FREITAS JUNCAL PRADO

OAB/ES 28262•Representa: ATIVO

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694•Representa: PASSIVO

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG 111202•Representa: PASSIVO

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

14/05/2026, 00:13

Publicado Sentença em 13/05/2026.

14/05/2026, 00:13

Expedição de Intimação Diário.

11/05/2026, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2026, 11:43

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

07/03/2026, 03:26

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 03:26

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE RICARDO PASTORINI LEITE REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES INC, GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogados do(a) REQUERENTE: HENRIQUE FREITAS JUNCAL PRADO - ES28262, RAMIRO CEOLIN LIRIO - ES29 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5005405-66.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE RICARDO PASTORINI LEITE REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES INC, GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogados do(a) REQUERENTE: HENRIQUE FREITAS JUNCAL PRADO - ES28262, RAMIRO CEOLIN LIRIO - ES29 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5005405-66.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 17:10

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 17:10

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 11:43

Sentença

•11/05/2026, 11:43

Sentença

•26/08/2025, 17:58

Sentença

•26/08/2025, 17:58