5014049-16.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES MELO MONJARDIM

CPF 357.***.***-91

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 04/03/2026 para MARIA DE LOURDES MELO MONJARDIM - CPF: 357.731.035-91 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

04/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE LOURDES MELO MONJARDIM Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA PROJETO DE SENT ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5014049-16.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/01/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2025, 19:56

Julgado improcedente o pedido de MARIA DE LOURDES MELO MONJARDIM - CPF: 357.731.035-91 (REQUERENTE).

14/12/2025, 19:56

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

14/12/2025, 19:56

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MELO MONJARDIM em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:03

Publicado Despacho em 20/10/2025.

23/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:35

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de réplica

16/10/2025, 16:16

Expedição de Intimação Diário.

16/10/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 14:20

Documentos

Sentença

•14/12/2025, 19:56

Sentença

•14/12/2025, 19:56

Despacho

•15/10/2025, 14:20

Despacho

•15/10/2025, 14:20

Despacho

•24/04/2025, 14:04