5018366-57.2025.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

KAIO FIGUEIREDO LEITE COTTA

CPF 141.***.***-67

Autor

MARINA RODRIGUES HOFFMANN

CPF 143.***.***-14

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA VIOLANDI GUSTAVO DE SOUZA

OAB/SP 431388•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

CARLOS MARCELO SOUTO DE ABREU

OAB/BA 26851•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de MARINA RODRIGUES HOFFMANN em 04/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de KAIO FIGUEIREDO LEITE COTTA em 04/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

07/03/2026, 03:29

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 03:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2026, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARINA RODRIGUES HOFFMANN, KAIO FIGUEIREDO LEITE COTTA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: AMANDA VIOLANDI GUSTAVO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 5º ANDAR, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5018366-57.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

07/01/2026, 17:24

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Julgado procedente o pedido de KAIO FIGUEIREDO LEITE COTTA - CPF: 141.583.947-67 (REQUERENTE) e MARINA RODRIGUES HOFFMANN - CPF: 143.434.857-14 (REQUERENTE).

10/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 18:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

13/08/2025, 15:17

Expedição de Termo de Audiência.

13/08/2025, 15:17

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 14:33