5007296-43.2025.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 40.405,70

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

GUILHERME DE ALMEIDA JACOB

CPF 112.***.***-39

Autor

BRENNO ALBINO LUGON

CPF 117.***.***-26

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ALVES

OAB/ES 26739•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 16:39

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA JACOB em 04/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de BRENNO ALBINO LUGON em 04/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:08

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

06/03/2026, 04:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GUILHERME DE ALMEIDA JACOB, BRENNO ALBINO LUGON REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO ALVES - ES26739 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 5º ANDAR, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5007296-43.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/01/2026, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:06

Expedição de Intimação - Diário.

19/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 08:48

Julgado procedente o pedido de BRENNO ALBINO LUGON - CPF: 117.725.337-26 (REQUERENTE) e GUILHERME DE ALMEIDA JACOB - CPF: 112.555.436-39 (REQUERENTE).

18/12/2025, 11:54

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

18/12/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 12:40

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 13:52

Sentença

•18/12/2025, 11:54

Despacho

•16/06/2025, 16:09