5003133-29.2025.8.08.0021

Recurso Inominado CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.087,45

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

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Partes do Processo

JANETE NOGUEIRA ARAUJO QUEIROZ

CPF 110.***.***-84

Autor

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ 27.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

PABLO AVELLAR CARVALHO

OAB/MG 88420•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.165.190/0001-53 (RECORRIDO) e não-provido

17/04/2026, 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 16:35

Juntada de certidão - julgamento

17/04/2026, 16:32

Expedição de intimação eletrônica.

17/03/2026, 09:29

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7490 DO DIA 16/03/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 20/04/2026.

16/03/2026, 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2026, 16:27

Pedido de inclusão em pauta

16/02/2026, 11:22

Pedido de inclusão em pauta

16/02/2026, 11:22

Recebidos os autos

28/01/2026, 17:17

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

28/01/2026, 17:17

Distribuído por sorteio

28/01/2026, 17:17

Documentos

Acórdão

•17/04/2026, 18:23

Despacho

•16/02/2026, 11:22

Sentença

•01/12/2025, 16:40

Despacho

•25/06/2025, 23:46