5000219-87.2025.8.08.0054

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.464,70

Orgao julgador

São Domingos do Norte - Vara Única

Partes do Processo

NELYANE DE SOUZA

CPF 107.***.***-70

Autor

DIEGO LAURENT DO NASCIMENTO

CPF 116.***.***-86

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA FRANCA CALUMBY

OAB/MG 149109•Representa: ATIVO

BRENO FELIPE LOPES DA SILVA

OAB/MG 157567•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 22:49

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:37

Publicado Sentença em 21/01/2026.

08/03/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

08/03/2026, 04:27

Juntada de Certidão

21/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de NELYANE DE SOUZA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de DIEGO LAURENT DO NASCIMENTO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NELYANE DE SOUZA, DIEGO LAURENT DO NASCIMENTO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) AUTOR: BRENO FELIPE LOPES DA SILVA - MG157567, JULIA FRANCA CALUM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única Rod. ES 080, Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Desembargador José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 PROCESSO Nº 5000219-87.2025.8.08.0054 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2026, 11:06

Julgado procedente em parte do pedido de DIEGO LAURENT DO NASCIMENTO - CPF: 116.172.237-86 (AUTOR) e NELYANE DE SOUZA - CPF: 107.514.027-70 (AUTOR).

14/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 09:47

Documentos

Documento de comprovação

•18/03/2026, 22:49

Sentença

•14/01/2026, 16:26

Sentença

•14/01/2026, 16:26

Despacho - Carta

•10/06/2025, 07:23