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5001255-90.2023.8.08.0069
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Marataízes - Vara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCO JOAO ANDRADE MORAES
CPF 071.***.***-47
FIDC IPANEMA VI
IPANEMA
BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
CNPJ 26.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
THIAGO VIEIRA FRANCO
OAB/ES 15449•Representa: ATIVO
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/ES 22574•Representa: PASSIVO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MS 6835•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. QUANTUM MANTIDO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. REFORMA DE OFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação declaratória de inexistência de débito, condenou o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais por negativação indevida, buscando o autor a majoração do quantum indenizatóri
08/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. QUANTUM MANTIDO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. REFORMA DE OFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação declaratória de inexistência de débito, condenou o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais por negativação indevida, buscando o autor a majoração do quantum indenizatóri
08/01/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
19/07/2025, 13:12Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
19/07/2025, 13:12Expedição de Certidão.
19/07/2025, 13:11Juntada de certidão
19/07/2025, 13:08Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025, 16:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025, 00:09Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
29/06/2025, 00:09Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025, 13:10Juntada de Petição de petição (outras)
12/05/2025, 11:49Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:15Juntada de Petição de apelação
25/04/2025, 17:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
06/04/2025, 00:02Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
06/04/2025, 00:02Documentos
Sentença
•13/03/2025, 21:50
Decisão
•24/04/2024, 13:59
Decisão
•10/04/2024, 14:16
Despacho
•12/09/2023, 21:54
Decisão
•24/07/2023, 17:36
Despacho
•07/05/2023, 22:54