5038091-32.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 76.549,19

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

JORGE CONOPCA

CPF 890.***.***-91

Autor

JOSE CARLOS MARTINS ROSA

CPF 751.***.***-87

Autor

JORGE DAMIAO COSTA VIEIRA

CPF 451.***.***-87

Autor

JOAO CARLOS DOS SANTOS

CPF 913.***.***-49

Autor

JAIRENE SILVA BRASIL CHUVE

CPF 478.***.***-53

Autor

Advogados / Representantes

ALESSANDRA JEAKEL

OAB/ES 16663•Representa: ATIVO

ALEXANDRE ZAMPROGNO

OAB/ES 7364•Representa: ATIVO

VITOR HENRIQUE PIOVESAN

OAB/ES 6071•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES SIMOES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de JOAO MANUEL CORREA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de JOSE HELIO MARTINS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de JOSE GERALDO ALVES DE SOUZA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de JOSELENE APARECIDA SENHOR DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de JORGE CONOPCA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARTINS ROSA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de JORGE DAMIAO COSTA VIEIRA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de JAIRENE SILVA BRASIL CHUVE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 13:49

Juntada de Petição de apelação

22/04/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:10

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:10

Expedição de Intimação eletrônica.

14/04/2026, 15:18

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 15:18

Decisão

•19/02/2026, 18:20

Sentença

•15/01/2026, 20:13

Despacho

•24/09/2025, 16:06

Documento de comprovação

•24/09/2025, 10:01

Documento de comprovação

•24/09/2025, 10:01