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0011333-77.2020.8.08.0024
Apelação CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 31.465,99
Orgao julgador
022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO SERGIO SOUZA DA SILVA
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/04/2024, 15:39Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
10/04/2024, 15:39Transitado em Julgado em 23/03/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO), PAULO SERGIO SOUZA DA SILVA (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).
10/04/2024, 15:38Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/03/2024 23:59.
26/03/2024, 10:40Decorrido prazo de PAULO SERGIO SOUZA DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 01:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024, 14:02Conhecido o recurso de PAULO SERGIO SOUZA DA SILVA (APELANTE) e provido
02/02/2024, 15:23Juntada de certidão - julgamento
31/01/2024, 19:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024, 18:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
29/01/2024, 18:10Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/12/2023, 19:14Processo devolvido à Secretaria
12/12/2023, 16:18Pedido de inclusão em pauta
12/12/2023, 16:18Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
24/10/2023, 14:50Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
24/10/2023, 14:50Documentos
Acórdão
•02/02/2024, 15:23
Relatório
•12/12/2023, 16:18