5000053-15.2022.8.08.0069

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.277,81

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARATAIZES

Autor

EPOLIO DE JORGE BATISTA PESSANHA

Terceiro

PREFEITURA DE MARATAIZES

Terceiro

FABIANA ZANEBONI DA MOTTA RODRIGUES

Terceiro

JORGE BATISTA PESSANHA

CPF 114.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO FONSECA TAVARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TEREZA MENEGUSSI PESSANHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WANDERSON DE SOUZA SANTOS

OAB/ES 36446•Representa: PASSIVO

MARIO LUCIO BRANDAO MELLO FILHO

OAB/ES 39446•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de FABIANA ZANEBONI DA MOTTA RODRIGUES em 29/01/2026 23:59.

07/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

06/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.

06/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARATAIZES REPRESENTANTE: TEREZA MENEGUSSI PESSANHA EXECUTADO: JORGE BATISTA PESSANHA INTERESSADO: FABIANA ZANEBONI DA MOTTA RODRIGUES Advogado do(a) INTERESSADO: MAR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5000053-15.2022.8.08.0069 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/01/2026, 14:52

Juntada de Certidão

20/01/2026, 14:46

Homologada a Transação

19/01/2026, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/01/2026, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 20:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2025 14:10, Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.

01/09/2025, 13:34

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:33

Expedição de Termo de Audiência.

28/08/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2025 14:10, Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.

20/08/2025, 15:21

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 15:58

Despacho

•30/06/2025, 22:43

Despacho

•23/06/2025, 23:20

Despacho

•11/02/2025, 23:53

Despacho

•03/12/2024, 17:03

Despacho

•22/08/2024, 23:51

Despacho

•04/07/2024, 18:40

Decisão

•24/06/2024, 13:16

Despacho

•15/03/2024, 16:37

Despacho

•23/02/2023, 16:02

Despacho

•16/01/2023, 14:14

Despacho

•08/02/2022, 11:20