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5000105-07.2025.8.08.0004
UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Anchieta - 1ª Vara
Partes do Processo
REGINALDO ADOLFO DOMINGOS
CPF 084.***.***-26
PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA
ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
GERIVALDO BINS DE FREITAS
OAB/ES 39001•Representa: ATIVO
MARCINEA KUHN DE FREITAS
OAB/ES 16050•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
20/03/2026, 00:35Decorrido prazo de RÉUS AUSENTES, INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, TERCEIROS, AUSENTES E DESCONHECIDOS CITADOS em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:35Juntada de Petição de petição (outras)
10/03/2026, 14:48Juntada de Certidão
10/03/2026, 01:28Decorrido prazo de REGINALDO ADOLFO DOMINGOS em 29/01/2026 23:59.
10/03/2026, 01:28Publicado Edital - Citação em 11/12/2025.
09/03/2026, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
09/03/2026, 02:20Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.
09/03/2026, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
09/03/2026, 02:20Juntada de Certidão
07/03/2026, 03:27Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 03:27Juntada de Petição de petição (outras)
06/03/2026, 16:31Juntada de Petição de petição (outras)
02/03/2026, 16:44Juntada de Certidão
25/02/2026, 00:21Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:21Documentos
Despacho
•25/06/2025, 14:58
Despacho
•11/02/2025, 18:06
Despacho
•11/02/2025, 18:06