5011678-41.2024.8.08.0048

Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 145.173,39

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTEVES FALCAO VIEIRA

CPF 868.***.***-53

Autor

ITAU GESTAO DE VENDAS LTDA.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Terceiro

DA CASA FINANCEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS WINICIUS JOSINO DA SILVA

OAB/ES 35977•Representa: ATIVO

BRUNO DA SILVA MEIRELES

OAB/MG 141924•Representa: ATIVO

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306•Representa: PASSIVO

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA

OAB/SE 5171•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/ES 15130•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/03/2026, 11:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

07/03/2026, 11:58

Transitado em Julgado em 12/02/2026 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELADO), BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELADO), BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0053-44 (APELADO), BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.160.789/0209-00 (APELADO), BRB BANCO DE BRASILIA AS - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (APELADO), DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.406.222/0001-65 (APELADO), ESTEVES FALCAO VIEIRA - CPF: 868.800.557-53 (APELANTE) e HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. - CNPJ: 03.012.230/0001-69 (APELADO).

07/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de ESTEVES FALCAO VIEIRA em 12/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 12/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 12/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

03/03/2026, 00:07

Publicado Decisão Monocrática em 22/01/2026.

03/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/01/2026, 17:36

Expedição de Intimação - Diário.

20/01/2026, 17:36

Documentos

Decisão Monocrática

•20/01/2026, 17:36

Decisão Monocrática

•12/01/2026, 15:02

Despacho

•10/11/2025, 15:34

Despacho

•10/11/2025, 15:08

Relatório

•25/09/2025, 13:03

Despacho

•25/08/2025, 18:08

Despacho

•25/08/2025, 07:46

Decisão

•31/07/2025, 18:18

Sentença

•24/07/2024, 12:53

Despacho

•25/04/2024, 18:40