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0001271-05.2016.8.08.0028
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 31.041,00
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Advogados / Representantes
LORENA DE SOUZA AMORIM
OAB/ES 22506•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/08/2024, 14:51Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
02/08/2024, 14:51Transitado em Julgado em 23/07/2024 para DANIEL AMORIM - CPF: 109.528.327-80 (RECORRIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE), MARLENE DIAS DE JESUS AMORIM - CPF: 024.552.307-32 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).
02/08/2024, 09:55Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e não-provido
30/06/2024, 21:53Juntada de certidão - julgamento
28/06/2024, 18:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2024, 18:09Expedição de intimação eletrônica.
14/06/2024, 13:49Publicado PAUTA DA 5ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº7080 em 11/06/2024.
11/06/2024, 15:42Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2024, 19:04Pedido de inclusão em pauta
05/06/2024, 17:04Pedido de inclusão em pauta
05/06/2024, 17:04Conclusos para decisão a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA
05/06/2024, 16:45Retirado pedido de inclusão em pauta
05/06/2024, 16:09Retirado pedido de inclusão em pauta
05/06/2024, 16:09Conclusos para decisão a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA
04/06/2024, 16:54Documentos
Acórdão
•30/06/2024, 21:53
Despacho
•05/06/2024, 17:04
Despacho
•05/06/2024, 16:09
Despacho
•04/06/2024, 15:21
Despacho
•25/01/2024, 14:58
Despacho
•21/12/2023, 15:22
Despacho
•15/09/2023, 10:06