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5026302-95.2024.8.08.0048
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 11.216,89
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
MARCIA FERNANDES BERTI
CPF 761.***.***-72
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRA
CNPJ 27.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
ANGELA MARIA PERINI
OAB/ES 5175•Representa: ATIVO
PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO
OAB/ES 12623•Representa: ATIVO
LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
OAB/ES 10569•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Julgado procedente em parte do pedido de MARCIA FERNANDES BERTI - CPF: 761.531.507-72 (REQUERENTE).
08/05/2026, 19:16Conclusos para julgamento
22/04/2026, 16:40Juntada de Certidão
07/03/2026, 03:06Decorrido prazo de MARCIA FERNANDES BERTI em 12/02/2026 23:59.
07/03/2026, 03:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
06/03/2026, 01:11Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.
06/03/2026, 01:11Juntada de Petição de réplica
10/02/2026, 15:06Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCIA FERNANDES BERTI REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRA Advogados do(a) REQUERENTE: A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5026302-95.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
20/01/2026, 17:57Expedição de Certidão.
20/01/2026, 17:56Juntada de Petição de contestação
09/09/2025, 21:33Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025, 18:00Juntada de Petição de petição (outras)
14/07/2025, 12:32Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
23/04/2025, 21:09Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025, 22:07Documentos
Sentença
•08/05/2026, 19:16
Despacho
•22/03/2025, 22:07
Despacho
•30/08/2024, 16:19