5014746-72.2023.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.895,95

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

RENATO GOMES CAMARGO

CPF 074.***.***-12

Autor

FELIPE DE SOUZA LEAL

Terceiro

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

FELIPE DE SOUZA LEAL

CPF 121.***.***-77

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE ALVES NASCIMENTO GOMES

OAB/ES 23127•Representa: ATIVO

ANDERSON SILVA GOMES

OAB/ES 21749•Representa: ATIVO

MARCOS ROBERTO LOPES FARIA

OAB/RJ 226524•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 12:46

Transitado em Julgado em 17/03/2026 para ALAIR PEGURIM SOARES JUNIOR - CPF: 030.813.157-60 (TESTEMUNHA POLO ATIVO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ES (REQUERIDO), FELIPE DE SOUZA LEAL - CPF: 121.879.247-77 (REQUERIDO) e RENATO GOMES CAMARGO - CPF: 074.665.067-12 (REQUERENTE).

18/03/2026, 12:45

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de RENATO GOMES CAMARGO em 05/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA LEAL em 05/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

07/03/2026, 01:59

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.

07/03/2026, 01:59

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RENATO GOMES CAMARGO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, FELIPE DE SOUZA LEAL Advogados do(a) REQUERENTE: ANDERSON SILVA GOMES - ES21749, VIVIANE ALVES Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5014746-72.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/01/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 18:18

Julgado improcedente o pedido de RENATO GOMES CAMARGO - CPF: 074.665.067-12 (REQUERENTE).

20/01/2026, 17:50

Conclusos para decisão

13/10/2025, 15:38

Juntada de certidão

03/09/2025, 16:29

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 17:50

Termo de Audiência com Ato Judicial

•01/08/2025, 14:25

Despacho

•19/03/2025, 16:11

Despacho

•12/08/2024, 21:19

Despacho

•03/06/2024, 14:33

Despacho

•24/01/2024, 11:59

Despacho

•30/05/2023, 11:52