0000228-52.2023.8.08.0007

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Baixo Guandu - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

SEBASTIAO MOREIRA FILHO

Terceiro

SEBASTIAO MOREIRA FILHO

Reu

EMILIANE DAS NEVES TELES

CPF 093.***.***-00

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE FRANCISCO RODRIGUES

CPF 078.***.***-35

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALFREDO DA LUZ JUNIOR

OAB/ES 7805•Representa: PASSIVO

MARTINIANO MILIOLI LINTZ

OAB/ES 25789•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARTINIANO MILIOLI LINTZ em 30/01/2026 23:59.

06/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA FILHO em 30/01/2026 23:59.

06/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de ALFREDO DA LUZ JUNIOR em 30/01/2026 23:59.

06/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

03/03/2026, 01:26

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

03/03/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: SEBASTIAO MOREIRA FILHO Advogados do(a) REU: ALFREDO DA LUZ JUNIOR - ES7805, MARTINIANO MILIOLI LINTZ - ES25789 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Considerando o disposto no artigo 5º da Lei Federal 11.419/2006, e artigo Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 Processo nº 0000228-52.2023.8.08.0007 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 09:21

Juntada de Certidão

14/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARTINIANO MILIOLI LINTZ em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de ALFREDO DA LUZ JUNIOR em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 10:21

Documentos

Decisão

•19/03/2025, 18:57

Termo de Audiência com Ato Judicial

•23/10/2023, 21:28

Decisão

•04/10/2023, 10:06