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5003518-90.2025.8.08.0048
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 27.530,05
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
DEIR DE OLIVEIRA MENEZES
CPF 493.***.***-53
APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
APDAP
APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ 07.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
ULISSES CRISTIANO XAVIER PEIXOTO
OAB/MG 164157•Representa: ATIVO
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/05/2026, 16:14Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2026, 16:14Transitado em Julgado em 05/05/2026 para APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 07.699.920/0001-99 (INTERESSADO) e DEIR DE OLIVEIRA MENEZES - CPF: 493.210.647-53 (INTERESSADO).
05/05/2026, 16:13Juntada de certidão
05/05/2026, 16:12Juntada de Petição de petição (outras)
09/04/2026, 14:43Publicado Sentença - Carta em 09/04/2026.
09/04/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
08/04/2026, 00:11Juntada de Petição de petição (outras)
07/04/2026, 15:59Expedição de Intimação Diário.
07/04/2026, 13:46Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/04/2026, 18:09Processo Inspecionado
06/04/2026, 18:09Conclusos para julgamento
02/03/2026, 14:11Expedição de Certidão.
02/03/2026, 14:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ULISSES CRISTIANO XAVIER PEIXOTO - MG164157 Nome: APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO N° 5003518-90.2025.8.08.0048 Nome: DEIR DE OLIVEIRA MENEZES Endereço: DO CEDRO, 57, BALN CARAPEBUS, SERRA - ES - CEP: 29164-886 Advogado do(a)
22/01/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
21/01/2026, 10:41Documentos
Sentença - Carta
•06/04/2026, 18:09
Sentença - Carta
•06/04/2026, 18:09
Decisão
•08/01/2026, 14:51
Decisão
•08/01/2026, 14:51
Decisão
•22/10/2025, 16:11
Decisão
•22/10/2025, 16:11
Decisão Monocrática
•03/07/2025, 17:51
Despacho
•11/06/2025, 09:44
Sentença - Carta
•25/04/2025, 10:44