5000427-39.2026.8.08.0021

Retificacao Ou Suprimento Ou Restauracao De Registro CivilRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

MARIA TRINDADE DIAS

CPF 088.***.***-28

Autor

MANOEL DO NASCIMENTO

CPF 090.***.***-12

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAYANE RABELO SILVA

OAB/ES 40394•Representa: ATIVO

LUCAS GRIFFO DE ALMEIDA

OAB/ES 39273•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 17:50

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:53

Decorrido prazo de MARIA TRINDADE DIAS em 13/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

08/03/2026, 01:05

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

08/03/2026, 01:05

Juntada de Certidão

29/01/2026, 00:44

Decorrido prazo de LUCAS GRIFFO DE ALMEIDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:44

Decorrido prazo de LUCAS GRIFFO DE ALMEIDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA TRINDADE DIAS INTERESSADO: MANOEL DO NASCIMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: LUCA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5000427-39.2026.8.08.0021 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

22/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 17:17

Expedição de Intimação eletrônica.

21/01/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 10:54

Julgado procedente o pedido de MARIA TRINDADE DIAS - CPF: 088.887.917-28 (REQUERENTE).

20/01/2026, 14:42

Conclusos para decisão

19/01/2026, 12:05

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 14:42

Decisão

•17/01/2026, 18:33

Despacho

•17/01/2026, 16:19

Decisão

•17/01/2026, 14:35