0000303-26.2025.8.08.0006

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MURILO MADALON DOS SANTOS

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SANTOS DE SOUZA

OAB/ES 24873•Representa: PASSIVO

DAYHARA SILVEIRA DA SILVA

OAB/ES 26153•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Inspecionado

06/05/2026, 22:39

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

06/05/2026, 22:39

Mantida a prisão preventida de JOAO VITOR VENANCIO DE MELO - CPF: 188.965.127-35 (REU)

06/05/2026, 22:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2026 14:00, Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Criminal Regional.

28/04/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de memoriais

15/04/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

07/03/2026, 01:07

Publicado Certidão em 19/02/2026.

07/03/2026, 01:07

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

25/02/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOAO VITOR VENANCIO DE MELO CERTIDÃO / MANDADO / OFÍCIO (AUDIÊNCIA) Certifico e dou fé que, por ordem da MMª. Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara Criminal da Comarca Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL FÓRUM DE ARACRUZ/ES Rua Osório da Silva Rocha, n.º 22, Centro, Aracruz-ES. CEP.: 29.190-256 Telefone: 27 3256-1328 PROCESSO Nº 0000303-26.2025.8.08.0006 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

13/02/2026, 00:00

Expedição de Mandado - Intimação.

12/02/2026, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 12:14

Juntada de Certidão

12/02/2026, 10:34

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 22:39

Termo de Audiência com Ato Judicial

•25/02/2026, 16:15

Termo de Audiência com Ato Judicial

•11/02/2026, 14:20

Decisão

•21/01/2026, 10:58

Decisão

•09/12/2025, 16:50

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/12/2025, 20:23

Despacho

•19/11/2025, 10:02

Despacho

•06/11/2025, 18:12

Decisão

•02/10/2025, 12:24

Decisão

•02/10/2025, 12:12

Decisão

•01/10/2025, 10:16

Despacho

•19/09/2025, 14:46

Decisão

•28/08/2025, 16:26

Decisão

•20/08/2025, 13:11