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5001063-56.2025.8.08.9101
Agravo de InstrumentoReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 3
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
CNPJ 27.***.***.0001-80
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA
MARISTELA DE SA RODRIGUES
CPF 003.***.***-30
Advogados / Representantes
EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
OAB/ES 6861•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento a ADEMAR JOAO BERMOND
23/03/2026, 15:39Expedição de Certidão.
23/03/2026, 15:39Decorrido prazo de MARISTELA DE SA RODRIGUES em 13/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
03/03/2026, 00:16Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.
03/03/2026, 00:16Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2026, 18:17Juntada de Petição de petição (outras)
28/01/2026, 13:30Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA AGRAVADO: MARISTELA DE SA RODRIGUES RELATOR: ADEMAR JOÃO BERMOND DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL PROCESSO Nº 5001063-56.2025.8.08.9101 AGRAVO DE INSTRUMENTO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Município de Nova Venécia em face da decisão interlocutória proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Nov
22/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA AGRAVADO: MARISTELA DE SA RODRIGUES RELATOR: ADEMAR JOÃO BERMOND DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL PROCESSO Nº 5001063-56.2025.8.08.9101 AGRAVO DE INSTRUMENTO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Município de Nova Venécia em face da decisão interlocutória proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Nov
22/01/2026, 00:00Expedição de intimação - diário.
21/01/2026, 11:28Expedição de intimação eletrônica.
21/01/2026, 11:27Juntada de
21/01/2026, 11:27Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/10/2025, 08:45Conclusos para decisão a ADEMAR JOAO BERMOND
23/09/2025, 16:59Expedição de Certidão.
23/09/2025, 16:59Documentos
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Decisão Monocrática
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