0001631-90.2019.8.08.0041

Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

PAMELA PEREIRA DA SILVA GUIMARAES

CPF 142.***.***-35

Autor

FERNANDO DA SILVA GOMES

Terceiro

FERNANDO DA SILVA GOMES

Reu

PAMELA PEREIRA DA SILVA GUIMARAES

CPF 142.***.***-35

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIANA FERRAREIS ROLI

OAB/ES 31380•Representa: PASSIVO

ELCINEIA ROZA MACEDO

OAB/ES 30592•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FERNANDO DA SILVA GOMES Advogados do(a) REU: ELCINEIA ROZA MACEDO - ES30592, LUCIANA FERRAREIS ROLI - ES31380 SENTENÇA 1. Relatór Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Criminal Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001631-90.2019.8.08.0041 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

21/01/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:05

Julgado procedente o pedido de FERNANDO DA SILVA GOMES (REU).

20/01/2026, 14:15

Extinta a punibilidade por prescrição

20/01/2026, 14:15

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de alegações finais

13/01/2026, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 18:48

Juntada de certidão

25/11/2025, 18:46

Documentos

Petição (outras)

•22/01/2026, 16:04

Sentença

•20/01/2026, 14:15

Despacho - Carta

•18/11/2025, 14:17

Termo de Audiência com Ato Judicial

•18/08/2025, 16:42

Despacho

•14/07/2025, 14:43

Despacho

•27/05/2025, 17:46

Despacho

•27/05/2025, 17:46

Termo de Audiência com Ato Judicial

•29/07/2024, 17:23