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5001370-48.2025.8.08.0035
Cumprimento de sentençaExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
GUSTAVO COSTA MOTA
CPF 129.***.***-28
ARAJET S.A.
CNPJ 51.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA
OAB/MG 100570•Representa: ATIVO
EDUARDO HENRIQUE GONCALVES MARTINS
OAB/MG 245251•Representa: ATIVO
RICARDO ELIAS MALUF
OAB/SP 76122•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ARAJET S.A. em 13/02/2026 23:59.
07/03/2026, 03:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
03/03/2026, 02:20Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.
03/03/2026, 02:20Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: GUSTAVO COSTA MOTA INTERESSADO: ARAJET S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO HENRIQUE GONCALVES MARTINS - MG245251 Advogado do(a) INTERESSADO: RICARDO ELIAS MALUF - SP76122 INTIMAÇÃO (Cumprimento de Sentença) Por ordem do (a) Exmo (a). Dr (a). Juiz (a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) ao INTERESS Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5001370-48.2025.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
21/01/2026, 14:23Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2026, 14:17Transitado em Julgado em 24/10/2025 para ARAJET S.A. - CNPJ: 51.080.286/0001-01 (REU) e GUSTAVO COSTA MOTA - CPF: 129.935.457-28 (AUTOR).
21/01/2026, 14:17Juntada de Petição de petição (outras)
24/11/2025, 15:42Juntada de Certidão
02/11/2025, 01:17Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA MOTA em 23/10/2025 23:59.
02/11/2025, 01:17Decorrido prazo de ARAJET S.A. em 23/10/2025 23:59.
02/11/2025, 01:17Juntada de Petição de petição (outras)
24/10/2025, 16:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 00:18Publicado Sentença - Carta em 09/10/2025.
09/10/2025, 00:18Expedição de Intimação Diário.
07/10/2025, 12:13Documentos
Petição (outras)
•24/11/2025, 15:42
Sentença - Carta
•07/10/2025, 12:04
Sentença - Carta
•07/10/2025, 12:04