5022143-12.2024.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.618,78

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA ZORZAL CALDONCELLI

CPF 095.***.***-77

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

15/04/2026, 15:33

Julgado procedente o pedido de MARIA AUXILIADORA ZORZAL CALDONCELLI - CPF: 095.597.197-77 (REQUERENTE).

15/04/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 15:59

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ZORZAL CALDONCELLI em 13/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

09/03/2026, 02:08

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

09/03/2026, 02:08

Juntada de Petição de memoriais

05/02/2026, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA ZORZAL CALDONCELLI REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES286 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5022143-12.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de contestação

29/08/2025, 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:27

Conclusos para despacho

09/07/2025, 17:42

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 15:33

Despacho

•10/07/2025, 14:27

Despacho

•15/08/2024, 13:28