5022579-34.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.556,86

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

VANILDA SILVA SIQUEIRA

CPF 082.***.***-62

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DA SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

ALICEMAR VITORINO DE OLIVEIRA

OAB/DF 14539•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Julgado improcedente o pedido de VANILDA SILVA SIQUEIRA - CPF: 082.598.357-62 (REQUERENTE).

10/04/2026, 18:32

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de VANILDA SILVA SIQUEIRA em 13/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

06/03/2026, 01:43

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

06/03/2026, 01:43

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de réplica

19/02/2026, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VANILDA SILVA SIQUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: ALICEMAR VITORINO DE OLIVEIRA - DF14539 INTIM Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5022579-34.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de contestação

15/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2025, 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2025, 14:23

Não Concedida a tutela provisória

07/07/2025, 18:33

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 18:32

Decisão

•07/07/2025, 18:33

Documento de comprovação

•03/07/2025, 10:21