5019541-14.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.477,26

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA ISTER DA FONSECA

CPF 659.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DA SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA KELLY FONSECA SILVA

OAB/MG 147082•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARIA ISTER DA FONSECA em 13/02/2026 23:59.

11/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

10/03/2026, 00:17

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

10/03/2026, 00:17

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA ISTER DA FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDA KELLY FONSECA SILVA - MG147082 INTIM Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5019541-14.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de contestação

10/09/2025, 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 19:53

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 21:45

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 19:53

Despacho

•19/06/2025, 09:32

Documento de comprovação

•09/06/2025, 12:23