5000712-55.2024.8.08.0036

Peticao CivelAssistência Pré-escolarSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Muqui - Vara Única

Partes do Processo

ISAQUE GARCIA RODRIGUES

CPF 187.***.***-83

Autor

FABIANA FIGUEIRA GARCIA

CPF 140.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE MUQUI

Reu

MUNICIPIO DE MUQUI

CNPJ 27.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

KENIA PAULA DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/ES 31256•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:46

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:10

Decorrido prazo de ISAQUE GARCIA RODRIGUES em 13/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

06/03/2026, 01:14

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

06/03/2026, 01:14

Juntada de Petição de recurso inominado

26/02/2026, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: I. G. R., FABIANA FIGUEIRA GARCIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MUQUI Advogado do(a) REQUERENTE: KENIA PAULA DE ALMEIDA OLIVEIRA - ES31256 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000712-55.2024.8.08.0036 PETIÇÃO CÍVEL (241) Vistos etc. Cuida-se de recurso de embargos de declaração oposto por MUNICÍPIO DE MUQUI (ID

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

21/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 12:39

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2025, 11:16

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 12:39

Sentença

•14/08/2025, 14:17

Petição (outras)

•21/07/2025, 16:00

Decisão - Carta

•10/02/2025, 14:20

Despacho

•25/09/2024, 15:34