5000526-03.2023.8.08.0057

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2025

Valor da Causa

R$ 64.478,69

Orgao julgador

Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MANOEL CARLOS DE ARAUJO ANDRADE

CPF 009.***.***-83

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-96

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE PAGOTTO RIGO

OAB/ES 7307•Representa: ATIVO

DEBORA PAULI FREITAS

OAB/ES 30475•Representa: ATIVO

SIMONE PAGOTTO RIGO

OAB/ES 7307•Representa: PASSIVO

DEBORA PAULI FREITAS

OAB/ES 30475•Representa: PASSIVO

FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA

OAB/ES 25691•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SIMONE PAGOTTO RIGO em 30/01/2026 23:59.

09/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

08/03/2026, 01:22

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

08/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 10:47

Cancelada a movimentação processual

29/01/2026, 18:01

Desentranhado o documento

29/01/2026, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 18:08

Juntada de Ofício

28/01/2026, 18:08

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 17:34

Despacho

•21/01/2026, 14:16

Decisão Monocrática

•07/10/2025, 16:31

Sentença

•23/01/2025, 14:00

Documento de comprovação

•12/04/2024, 12:08

Documento de comprovação

•12/04/2024, 12:08

Documento de comprovação

•12/04/2024, 12:08

Documento de comprovação

•12/04/2024, 12:08

Documento de comprovação

•12/04/2024, 12:08

Documento de comprovação

•12/04/2024, 12:08

Documento de comprovação

•12/04/2024, 12:08

Documento de comprovação

•12/04/2024, 12:08

Despacho

•06/12/2023, 07:08

Documento de comprovação

•11/09/2023, 11:46

Documento de comprovação

•11/09/2023, 11:46