5000044-71.2026.8.08.0050

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LEANDRO ADEMIR NASCIMENTO DE MORAES

CPF 161.***.***-80

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR NIPPES MAGALHAES

OAB/ES 36678•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2026.

08/05/2026, 00:14

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 22:32

Conclusos para despacho

18/03/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de contestação

17/03/2026, 17:58

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:40

Juntada de Certidão

08/03/2026, 03:08

Decorrido prazo de LEANDRO ADEMIR NASCIMENTO DE MORAES em 13/02/2026 23:59.

08/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

07/03/2026, 04:33

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

07/03/2026, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LEANDRO ADEMIR NASCIMENTO DE MORAES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO VICTOR NIPPE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, S/N, Lote 1946, Quadra 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5000044-71.2026.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Citação eletrônica.

21/01/2026, 15:14

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 22:32

Decisão

•17/01/2026, 14:36

Documento de comprovação

•08/01/2026, 15:11