5005450-19.2025.8.08.0047

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 533,25

Orgao julgador

São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

DOUGLAS VILELA FORTUNA

CPF 113.***.***-38

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO LIVRE BRASIL

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875•Representa: PASSIVO

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:08

Publicado Intimação eletrônica em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:08

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 11:52

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

09/02/2026, 15:07

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2026 12:40, São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

29/01/2026, 17:09

Expedição de Termo de Audiência.

29/01/2026, 17:09

Juntada de Aviso de Recebimento

22/01/2026, 13:37

Juntada de Informações

20/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 18:37

Juntada de certidão

09/01/2026, 12:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2026 12:40, São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

09/01/2026, 12:51

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 11:52

Sentença

•09/02/2026, 15:07

Despacho

•19/12/2025, 18:21

Despacho

•19/12/2025, 18:21