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5002553-09.2025.8.08.0050
Recurso Inominado CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2026
Valor da Causa
R$ 67.000,00
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
AVANY CORREA DE PAULO
CPF 996.***.***-34
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
ALESSANDRA CORREIA EKER BUNZLAFF
OAB/ES 29458•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 07/05/2026 para AVANY CORREA DE PAULO - CPF: 996.360.267-34 (RECORRENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO).
08/05/2026, 14:14Conhecido o recurso de AVANY CORREA DE PAULO - CPF: 996.360.267-34 (RECORRENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRIDO) e não-provido
09/04/2026, 16:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2026, 14:57Juntada de certidão - julgamento
09/04/2026, 11:35Expedição de intimação eletrônica.
16/03/2026, 15:33Publicado PUBLICADO PAUTA 3ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO N°7490. em 16/03/2026.
16/03/2026, 14:32Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/03/2026, 17:35Pedido de inclusão em pauta
04/03/2026, 15:27Pedido de inclusão em pauta
04/03/2026, 15:27Recebidos os autos
20/02/2026, 15:51Conclusos para decisão a #Não preenchido#
20/02/2026, 15:51Distribuído por sorteio
20/02/2026, 15:51Documentos
Acórdão
•09/04/2026, 16:04
Despacho
•04/03/2026, 15:27
Sentença
•12/12/2025, 13:55
Decisão
•07/10/2025, 14:23
Outros documentos
•27/08/2025, 17:34
Despacho
•21/08/2025, 15:43
Despacho
•05/08/2025, 16:49
Decisão
•22/07/2025, 16:41
Decisão
•09/07/2025, 21:21
Decisão
•23/06/2025, 17:50
Despacho
•10/06/2025, 23:28