5006067-48.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA APARECIDA ANGELINA SOUZA OLIVEIRA

CPF 040.***.***-48

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ANGELINA SOUZA OLIVEIRA em 13/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

09/03/2026, 01:04

Publicado Intimação eletrônica em 23/01/2026.

09/03/2026, 01:04

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de réplica

13/02/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA APARECIDA ANGELINA SOUZA OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por o Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5006067-48.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

21/01/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:40

Juntada de Petição de contestação

27/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 17:58

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 12:43

Juntada de Certidão

22/07/2025, 01:07

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 22:30

Despacho

•01/10/2025, 21:30

Despacho

•11/09/2025, 17:58

Despacho

•30/06/2025, 19:10

Despacho

•30/06/2025, 19:10