0000397-79.2024.8.08.0047

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES PESTANA COELHO JUNIOR

OAB/ES 32776•Representa: PASSIVO

FERNANDO PEREIRA MAGALHAES

OAB/ES 22738•Representa: PASSIVO

JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES

OAB/ES 19544•Representa: PASSIVO

PAULO OLIVEIRA

OAB/ES 37671•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:34

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de pedido de providências

05/05/2026, 19:58

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 19:37

Juntada de Petição de pedido de providências

05/05/2026, 19:28

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 17:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Juntada de certidão

27/04/2026, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 22:35

Juntada de relatório

14/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 23:27

Juntada de Petição de pedido de providências

13/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de alegações finais

13/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 16:12

Documentos

Documento de comprovação

•05/05/2026, 19:58

Decisão

•01/04/2026, 16:32

Decisão

•19/12/2025, 11:34

Decisão

•19/11/2025, 16:48

Certidão - Juntada

•19/11/2025, 12:33

Decisão

•11/11/2025, 18:01

Decisão

•05/11/2025, 19:52

Despacho

•23/10/2025, 17:14

Decisão

•15/10/2025, 20:56

Termo de Audiência com Ato Judicial

•02/10/2025, 15:51

Despacho

•01/10/2025, 09:19

Decisão

•15/09/2025, 15:59

Termo de Audiência com Ato Judicial

•17/06/2025, 21:50

Decisão

•28/03/2025, 09:28

Despacho

•24/02/2025, 15:54