0005462-71.2017.8.08.0024

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 937,00

Orgao julgador

018 - Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

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1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

RITA DE CASSIA SILVA

CPF 073.***.***-88

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA

CPF 861.***.***-53

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUIZ CARLOS DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA

OAB/ES 11121•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/08/2024, 16:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

08/08/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 30/07/2024 para LUIZ CARLOS DA SILVA - CPF: 861.470.217-53 (APELANTE), LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR - CPF: 134.430.197-57 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELADO), Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE) e RITA DE CASSIA SILVA - CPF: 073.976.927-88 (APELANTE).

08/08/2024, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:16

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS DA SILVA (APELANTE) e provido

03/06/2024, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 12:51

Juntada de certidão - julgamento

29/05/2024, 18:22

Juntada de Ofício

17/05/2024, 14:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/05/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 08:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2024, 17:21

Documentos

Acórdão

•04/06/2024, 18:16

Acórdão

•03/06/2024, 16:50

Relatório

•27/03/2024, 15:40

Despacho

•04/03/2024, 16:37

Despacho

•16/01/2024, 14:40

Despacho

•19/12/2023, 13:12

Despacho

•18/12/2023, 14:30