5000515-64.2023.8.08.0027

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Itarana - Vara Única

Partes do Processo

VAGNER LUIZ FERREIRA

CPF 132.***.***-26

Autor

MUNICIPIO DE ITARANA

CNPJ 27.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:00

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de VAGNER LUIZ FERREIRA em 06/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

07/03/2026, 02:18

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

07/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de recurso inominado

11/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VAGNER LUIZ FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITARANA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Itarana - Vara Única, f Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itarana - Vara Única Rua Santos Venturini, 01, Fórum Des. José Vicente de Sá, Centro, ITARANA - ES - CEP: 29620-000 Telefone:(27) 37201311 PROCESSO Nº 5000515-64.2023.8.08.0027 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

21/01/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:20

Julgado procedente o pedido de VAGNER LUIZ FERREIRA - CPF: 132.086.277-26 (REQUERENTE).

07/01/2026, 12:51

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 15:40

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 12:51

Documento de comprovação

•03/07/2025, 17:30

Documento de comprovação

•03/07/2025, 17:30

Despacho

•05/05/2025, 12:31

Despacho

•19/07/2024, 13:40

Despacho

•04/12/2023, 14:29