5043420-25.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 67.415,91

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: JOAQUIM PACHECO RODRIGUES Advogado do(a) RECORRIDO: DEBORA PAULI FREITAS - ES30475-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Drª. Juiz(a) de Direito 3ª Turma Recursal - Gabinete 1, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr JOAQUIM PACHECO RODRIGUES, por sua Advogada Dra. DEBORA PAULI FREITAS - ES30475-A para, caso queira, no prazo legal, apresentar Contrarrazões ao Recurso Extraordinário de ID: 19509388 VITÓRIA-ES, 4 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33577733 PROCESSO Nº 5043420-25.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

05/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/03/2026, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/03/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de recurso inominado

12/03/2026, 12:44

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOAQUIM PACHECO RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORA PAULI FREITAS - ES30 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5043420-25.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 17:49

Julgado procedente em parte do pedido de JOAQUIM PACHECO RODRIGUES - CPF: 058.570.797-99 (REQUERENTE).

06/03/2026, 17:48

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOAQUIM PACHECO RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exm Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5043420-25.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 17:48

Sentença

•06/03/2026, 17:48

Documento de comprovação

•16/01/2026, 15:16

Documento de comprovação

•16/01/2026, 15:16

Documento de comprovação

•16/01/2026, 15:16

Documento de comprovação

•16/01/2026, 15:16

Documento de comprovação

•16/01/2026, 15:15

Documento de comprovação

•16/01/2026, 15:15

Despacho

•03/11/2025, 13:28

Despacho

•03/11/2025, 13:28