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5005234-49.2025.8.08.0050
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2025
Valor da Causa
R$ 21.902,31
Orgao julgador
Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
BELGIANE JORDAO FERREIRA MOTE
CPF 930.***.***-91
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
IANNICK DADALTO MARCHETTI FERREIRA
OAB/ES 29240•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
09/05/2026, 00:12Publicado Intimação eletrônica em 06/05/2026.
09/05/2026, 00:12Expedição de Intimação eletrônica.
04/05/2026, 17:11Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/05/2026, 17:07Transitado em Julgado em 04/05/2026 para BELGIANE JORDAO FERREIRA MOTE - CPF: 930.708.297-91 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).
04/05/2026, 17:01Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/05/2026, 14:50Juntada de Certidão
01/05/2026, 00:30Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
18/04/2026, 00:09Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.
18/04/2026, 00:09Expedição de Intimação eletrônica.
14/04/2026, 17:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 17:50Homologada a Decisão de Juiz Leigo
09/04/2026, 21:58Julgado procedente em parte do pedido de BELGIANE JORDAO FERREIRA MOTE - CPF: 930.708.297-91 (REQUERENTE).
09/04/2026, 21:58Conclusos para despacho
28/01/2026, 17:45Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•04/05/2026, 14:50
Sentença
•09/04/2026, 21:58
Despacho
•19/11/2025, 18:00