0000236-15.2005.8.08.0054

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Domingos do Norte - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

DOMINGOS MALACARNE SOBRINHO

CPF 488.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DELL SANTO

OAB/ES 6625•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: DOMINGOS MALACARNE SOBRINHO Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIO DELL SANTO - ES6625 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única Rod. ES 080, Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Desembargador José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 PROCESSO Nº 0000236-15.2005.8.08.0054 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 16:39

Conta Atualizada

08/10/2025, 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao São Domingos do Norte - Vara Única.

08/10/2025, 14:58

Recebidos os autos

08/10/2025, 14:58

Juntada de Certidão

27/09/2025, 04:31

Decorrido prazo de DOMINGOS MALACARNE SOBRINHO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 04:31

Juntada de Certidão

24/09/2025, 04:57

Decorrido prazo de DOMINGOS MALACARNE SOBRINHO em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 04:57

Juntada de Certidão

18/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

05/09/2025, 03:05

Publicado Despacho em 01/09/2025.

05/09/2025, 03:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

28/08/2025, 08:38

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 12:28

Despacho

•26/08/2025, 12:27

Despacho

•22/03/2024, 16:59

Certidão - Juntada

•09/05/2023, 12:30