5000381-16.2026.8.08.0000

Conflito de competência cívelConflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DE LINHARES - VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, REGISTRO PUBLICO E MEIO AMBIENTE

Autor

G M S

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DE LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PUBLICA

Reu

FATIMA DA SILVA

CPF 087.***.***-20

Reu

MUNICIPIO DE SOORETAMA

CNPJ 01.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

RONAN GUTEMBERG SILVA DE FREITAS PINTO

OAB/ES 36315•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 12:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2026, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 18:58

Pedido de inclusão em pauta

28/03/2026, 10:32

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

24/03/2026, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOORETAMA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FATIMA DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

03/03/2026, 00:11

Publicado Decisão em 23/01/2026.

03/03/2026, 00:11

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADOS: FATIMA DA SILVA e MUNICIPIO DE SOORETAMA Advogado do(a) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5000381-16.2026.8.08.0000 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, REGISTRO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÃO FISCAIS DE LINHARES SUSCITADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA DE LINHARES

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 12:17

Documentos

Relatório

•28/03/2026, 10:32

Decisão

•21/01/2026, 17:10

Decisão

•21/01/2026, 12:17