5002299-36.2025.8.08.0050

Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 16.395,17

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 3

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Partes do Processo

JUNIA RODRIGUES MONTEIRO BORGES

CPF 245.***.***-87

Autor

LARISSA MOURA DE ABREU

CPF 084.***.***-05

Autor

JOAO BATISTA NASCIMENTO

CPF 979.***.***-49

Autor

VIANA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ 27.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES

OAB/RJ 165676•Representa: ATIVO

MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO

OAB/ES 15081•Representa: ATIVO

EDUARDO LEITE MUSSIELLO

OAB/ES 12962•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação eletrônica.

12/05/2026, 13:55

Publicado PAUTA 4ªSESSÃO JULGAMENTO 22/05/2026, EDIÇÃO7525 em 12/05/2026.

12/05/2026, 10:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2026, 14:14

Pedido de inclusão em pauta

30/04/2026, 16:20

Pedido de inclusão em pauta

30/04/2026, 16:20

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

19/02/2026, 17:06

Recebidos os autos

26/01/2026, 17:53

Distribuído por sorteio

26/01/2026, 17:53

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 16:20

Sentença

•10/12/2025, 12:17

Despacho

•07/07/2025, 12:57