0032742-56.2013.8.08.0024

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ 27.***.***.0009-09

Autor

BRUMOL MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ 31.***.***.0001-19

Reu

ROSIELCE DA PENHA BRUMATTI

CPF 887.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

29/04/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 18:23

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 164458/2025

27/02/2025, 14:51

Protocolizada Petição 164458/2025 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 27/02/2025

27/02/2025, 14:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2025 Petição Nº 994676/2024 - AgInt

26/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0994676 - AgInt no AREsp 2735405 - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 14:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00994676/2024 - AgInt no AREsp 2735405/ES

19/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-2T)

10/02/2025, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Mandado nº 000012-2025-AJC-2T)

07/02/2025, 15:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2025

04/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:11

Incluído em pauta para 13/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00994676/2024 - AgInt no AREsp 2735405/ES

31/01/2025, 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 12:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

10/12/2024, 10:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/02/2025, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/12/2024, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 21:30