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5002819-83.2024.8.08.0000
Agravo de InstrumentoAdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CARIACICA
CNPJ 27.***.***.0001-19
MUNICIPIO DE CARIACICA
CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO
MARGARETH RODRIGUES DE ALVARENGA RIBEIRO
CPF 923.***.***-15
Advogados / Representantes
PAULO SEVERINO DE FREITAS
OAB/ES 18021•Representa: PASSIVO
HERCULES DOS SANTOS BELLATO
OAB/ES 21774•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/01/2026 para MARGARETH RODRIGUES DE ALVARENGA RIBEIRO - CPF: 923.182.157-15 (AGRAVADO) e MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (AGRAVANTE).
18/04/2026, 22:05Decorrido prazo de MARGARETH RODRIGUES DE ALVARENGA RIBEIRO em 26/01/2026 23:59.
03/03/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
03/03/2026, 00:02Publicado Decisão em 23/01/2026.
03/03/2026, 00:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CARIACICA AGRAVADO: MARGARETH RODRIGUES DE ALVARENGA RIBEIRO Advogados do(a) AGRAVADO: HERCULES DOS SANTOS BELLATO - ES21774-A, PAULO SEVERINO DE FREITAS - ES18021-A DECISÃO Tendo em vista o que consta na certidão ID 115671201, tra ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342113 PROCESSO Nº 5002819-83.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
22/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
21/01/2026, 17:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2026, 17:30Processo devolvido à Secretaria
18/12/2025, 18:36Homologada a Transação
18/12/2025, 18:36Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
18/12/2025, 16:14Processo Desarquivado
18/12/2025, 15:07Arquivado Provisoriamente Art. 921,§2º do CPC.
18/12/2025, 15:06Expedição de Certidão.
31/08/2025, 13:09Juntada de Outros documentos
24/06/2025, 18:52Documentos
Decisão
•21/01/2026, 17:31
Decisão
•21/01/2026, 17:30
Decisão
•18/12/2025, 18:36
Decisão Monocrática
•24/10/2024, 16:33
Decisão Monocrática
•23/10/2024, 19:14
Despacho
•09/09/2024, 16:24
Despacho
•09/09/2024, 16:23
Despacho
•27/06/2024, 14:19
Documento de comprovação
•14/05/2024, 11:37
Despacho
•03/05/2024, 15:33
Despacho
•06/03/2024, 17:25