5001061-32.2023.8.08.0056

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 96.316,88

Orgao julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

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Partes do Processo

LOURIVAL REINKE

CPF 450.***.***-15

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ 28.***.***.0001-71

Autor

EDP ESCELSA

Terceiro

ESCELSA

Terceiro

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSA ELENA KRAUSE BERGER

OAB/ES 7799•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921•Representa: PASSIVO

ROSA ELENA KRAUSE BERGER

OAB/ES 7799•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

19/01/2026, 17:18

Baixa Definitiva

19/01/2026, 17:18

Transitado em Julgado em 09/12/2025 para EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (APELADO), EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (APELANTE), LOURIVAL REINKE - CPF: 450.172.397-15 (APELADO) e LOURIVAL REINKE - CPF: 450.172.397-15 (APELANTE).

19/01/2026, 17:18

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:43

Publicado Intimação - Diário em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:43

Expedição de Intimação - Diário.

09/11/2025, 10:24

Conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (APELADO) e provido em parte

23/10/2025, 16:30

Juntada de certidão - julgamento

22/10/2025, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 21:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/10/2025, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 07:17

Documentos

Acórdão

•08/11/2025, 08:52

Acórdão

•23/10/2025, 16:30

Relatório

•29/08/2025, 07:16

Despacho

•22/08/2025, 18:31

Sentença

•30/06/2025, 17:03

Decisão

•20/11/2024, 01:39

Decisão

•11/04/2024, 08:57

Decisão

•31/07/2023, 14:35