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5000377-16.2022.8.08.0033
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 10.615,80
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
MARISTELA CANCIAN SANTOS
CPF 904.***.***-10
MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
CNPJ 05.***.***.0001-29
EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVICOS DE ASSISTENCIA S/A.
CNPJ 01.***.***.0001-06
MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
CNPJ 05.***.***.0001-29
EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVICOS DE ASSISTENCIA S/A.
CNPJ 01.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
FULVIO GUILHERME NICOLINI BAGGIERI
OAB/ES 21494•Representa: ATIVO
ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES
OAB/MG 74489•Representa: ATIVO
FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO
OAB/SP 184674•Representa: ATIVO
ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES
OAB/MG 74489•Representa: PASSIVO
FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO
OAB/SP 184674•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/10/2025, 16:29Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
22/10/2025, 16:29Transitado em Julgado em 20/10/2025 para EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVICOS DE ASSISTENCIA S/A. - CNPJ: 01.020.029/0001-06 (RECORRIDO), MARISTELA CANCIAN SANTOS - CPF: 904.029.107-10 (RECORRIDO) e MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 05.102.954/0001-29 (RECORRENTE).
22/10/2025, 16:29Conhecido o recurso de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 05.102.954/0001-29 (RECORRENTE) e não-provido
27/09/2025, 09:46Juntada de certidão - julgamento
26/09/2025, 17:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2025, 17:13Publicado PUBLICADO PAUTA DA 9ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7376 em 09/09/2025 em 09/09/2025.
10/09/2025, 13:08Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2025, 13:08Pedido de inclusão em pauta
23/08/2025, 07:07Pedido de inclusão em pauta
23/08/2025, 07:07Conclusos para decisão a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
02/07/2025, 15:21Expedição de Certidão.
02/07/2025, 15:21Recebidos os autos
29/06/2025, 23:24Distribuído por sorteio
29/06/2025, 23:24Documentos
Acórdão
•27/09/2025, 09:46
Despacho
•23/08/2025, 07:07
Decisão
•06/02/2025, 09:07
Sentença
•15/12/2023, 15:11
Despacho
•17/03/2023, 15:12