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5002333-55.2026.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho
Partes do Processo
CURTY TREINAMENTOS LTDA - ME
CNPJ 11.***.***.0001-27
Autor
FERNANDO FREITAS CURTY
CPF 071.***.***-73
Autor
LEIDIANA MENEGUELLI CURTY
CPF 092.***.***-99
Autor
MUNICIPIO DE VITORIA
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO LUIZ MENEGUELLI RAASCH
OAB/ES 36243Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 09:14

Processo Inspecionado

05/05/2026, 09:14

Conclusos para decisão

01/05/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de pedido de providências

27/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 16:25

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de FERNANDO FREITAS CURTY em 20/02/2026 23:59.

10/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de LEIDIANA MENEGUELLI CURTY em 20/02/2026 23:59.

10/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de CURTY TREINAMENTOS LTDA - ME em 20/02/2026 23:59.

10/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

09/03/2026, 03:17

Publicado Intimação - Diário em 27/01/2026.

09/03/2026, 03:17

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 15:53
Documentos
Despacho
05/05/2026, 09:14
Pedido de Providências
27/04/2026, 14:14
Decisão
23/01/2026, 14:01