5010205-88.2025.8.08.0014

Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA GONCALVES DA SILVA

OAB/ES 26978•Representa: PASSIVO

KENYA FREITAS DALVI

OAB/ES 23204•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALESSANDRO STINGNEL MULLER em 02/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

03/03/2026, 02:58

Publicado Intimação - Diário em 27/01/2026.

03/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de RENATA GONCALVES DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALESSANDRO STINGNEL MULLER Advogado do(a) REU: RENATA GONCALVES DA SILVA - ES26978 DECISÃO MANDADO/OFÍCIO I. No caso, tenho por inaplicável o disposto no art. 397 do Código de Pro Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5010205-88.2025.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

26/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/01/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 15:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2026 15:15, Colatina - 3ª Vara Criminal.

23/01/2026, 13:35

Conclusos para decisão

23/01/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 18:03

Nomeado defensor dativo

16/01/2026, 14:51

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:45

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 15:12

Decisão

•16/01/2026, 14:51

Decisão

•03/11/2025, 14:02

Decisão

•01/09/2025, 15:12