5000745-50.2025.8.08.0023

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.152,79

Orgao julgador

Piúma - 2ª Vara

Partes do Processo

ANTONIO GOBETI

CPF 324.***.***-68

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA

OAB/ES 10700•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:44

Processo Reativado

23/04/2026, 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 12:47

Juntada de Certidão

14/04/2026, 12:46

Processo Reativado

14/04/2026, 11:57

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:01

Juntada de Ofício

19/03/2026, 17:50

Transitado em Julgado em 20/02/2026 para ANTONIO GOBETI - CPF: 324.523.227-68 (REQUERENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - CNPJ: 05.200.358/0001-81 (REQUERIDO).

19/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de ANTONIO GOBETI em 20/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

08/03/2026, 02:22

Publicado Sentença - Carta em 27/01/2026.

08/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:22

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2026, 15:42

Sentença - Carta

•23/01/2026, 17:19

Sentença - Carta

•23/01/2026, 17:19

Decisão

•22/09/2025, 16:32

Decisão

•22/09/2025, 16:32