5000755-32.2026.8.08.0000

Revisao CriminalAbolitio CriminisTipicidadeParte GeralDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Partes do Processo

GILVAN HENRIQUE BERNARDES DE OLIVEIRA

CPF 212.***.***-26

Autor

2 CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HENRIQUE BUSSU DA SILVA

OAB/ES 33396•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2026, 10:12

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de GILVAN HENRIQUE BERNARDES DE OLIVEIRA - CPF: 212.798.567-26 (REQUERENTE)

05/05/2026, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2026, 12:48

Juntada de certidão - julgamento

30/04/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2026, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:32

Pedido de inclusão em pauta

23/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de memoriais

22/03/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:44

Decorrido prazo de GILVAN HENRIQUE BERNARDES DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:23

Documentos

Acórdão

•05/05/2026, 16:44

Despacho

•27/03/2026, 19:09

Despacho - revisor

•23/03/2026, 14:32

Relatório

•20/03/2026, 15:44

Despacho

•12/02/2026, 15:55

Despacho

•10/02/2026, 18:23

Decisão

•27/01/2026, 13:07

Decisão

•26/01/2026, 18:01

Decisão

•23/01/2026, 19:01

Decisão

•23/01/2026, 18:09