0000340-71.2019.8.08.0068

Embargos A Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2025

Valor da Causa

R$ 613,72

Orgao julgador

Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões

Partes do Processo

MASTER PETRO SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO PREDIAL LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-24

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

AGUA DOCE DO NORTE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE

CNPJ 31.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

RANDER LENNON CANDIDO DE FREITAS

OAB/ES 29786•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/05/2026, 19:52

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para MASTER PETRO SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO PREDIAL LTDA - CNPJ: 01.718.331/0001-24 (INTERESSADO) e MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE - CNPJ: 31.796.626/0001-80 (INTERESSADO).

01/05/2026, 19:52

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de MASTER PETRO SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO PREDIAL LTDA em 20/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

07/03/2026, 02:21

Publicado Intimação - Diário em 27/01/2026.

07/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MASTER PETRO SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO PREDIAL LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE AGUA D Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0000340-71.2019.8.08.0068 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

26/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/12/2025, 17:56

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:30

Decorrido prazo de MASTER PETRO SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO PREDIAL LTDA em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:34

Publicado Intimação - Diário em 20/10/2025.

23/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:32

Documentos

Sentença - Carta

•24/12/2025, 17:56

Despacho

•28/09/2025, 08:52

Despacho

•27/06/2025, 15:26

Despacho

•08/03/2025, 10:23

Despacho

•04/06/2024, 18:11