5000080-10.2025.8.08.0031

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 27.366,44

Orgao julgador

Mantenópolis - Vara Única

Partes do Processo

ANTONIO MESSIAS CATALUNHA

CPF 205.***.***-01

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

MOABE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/ES 34704•Representa: ATIVO

ROBERTO JORIO MACHADO FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 20:24

Juntada de Petição de alegações finais

17/02/2026, 13:35

Juntada de certidão

13/02/2026, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: A. M. C. PERITO: ROBERTO JORIO MACHADO FILHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: MOABE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA - ES34704, INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mantenópolis - Vara Única Praça Dom Luiz, 12, Fórum Des Christiano V. de Andrade, Centro, MANTENÓPOLIS - ES - CEP: 29770-000 Telefone:(27) 37581333 PROCESSO Nº 5000080-10.2025.8.08.0031 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/02/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de pedido de providências

04/02/2026, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: A. M. C. PERITO: ROBERTO JORIO MACHADO FILHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: MOABE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA - ES34704, INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mantenópolis - Vara Única Praça Dom Luiz, 12, Fórum Desembargador Christiano Vieira de Andrade, Centro, MANTENÓPOLIS - ES - CEP: 29770-000 Telefone:(27) 37581333 PROCESSO Nº 5000080-10.2025.8.08.0031 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/01/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de laudo técnico

26/01/2026, 10:55

Juntada de certidão

23/10/2025, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 00:59

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 18:05

Decisão

•28/02/2025, 14:14